ACORDO DE USUÁRIO FINAL DO Europa Casino

POR FAVOR LEIA CUIDADOSAMENTE O SEGUINTE ACORDO LEGALMENTE FIRMADO ENTRE IMPERIAL E-CLUB LIMITED, SOB A MARCA EUROPA CASINO E VOCÊ (DORAVANTE "ACORDO"). POR FAVOR CERTIFIQUE-SE DE QUE ENTENDEU COMPLETAMENTE O TEOR DESTE ACORDO. SE TIVER QUAISQUER DÚVIDAS SOBRE SEUS DIREITOS E DEVERES DECORRENTES DA CELEBRAÇÃO DESTE ACORDO, POR FAVOR CONSULTE UM ADVOGADO EM SUA REGIÃO.

AO CLICAR NA OPÇÃO "EU CONCORDO" ABAIXO, VOCÊ RECONHECE TER LIDO E CONCORDADO EM SUJEITAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO E DE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE APRESENTADA EM www.europacasino.com/pt/privacy.html. AO CLICAR NA OPÇÃO "EU CONCORDO" ABAIXO, VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM O USO DE COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICA PARA EFEITO DE CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E RENUNCIA A QUAISQUER DIREITOS OU ALEGAÇÕES PREVISTOS NAS LEIS OU REGULAMENTOS APLICÁVEIS EM QUALQUER PAÍS EXIGINDO UMA ASSINATURA ORIGINAL (NÃO ELECTRÓNICA), NA MEDIDA DO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM QUAISQUER DOS TERMOS DESSE ACORDO, NÃO CLIQUE NA OPÇÃO "EU CONCORDO", NÃO FAÇA DOWNLOAD, A INSTALAÇÃO E QUALQUER OUTRO USO DESTE SOFTWARE E REMOVA O SOFTWARE DO SEU COMPUTADOR.

1. DEFINIÇÕES

As seguintes palavras e expressões, quando usadas neste Acordo, terão os seguintes significados, salvo se o contexto claramente indicar de outra forma:

2. OBJECTO DO ACORDO

Este acordo contempla os ajustes feitos entre você e nós com relação ao seu uso do Casino Online para fazer apostas reais e/ou apostas por diversão, conforme o caso.

3. REQUISITOS E RESTRIÇÕES LEGAIS

• 3.1 Somos uma empresa constituída sob as leis de Antigua e Barbuda. Fomos autorizados para o fim de operar um casino virtual na Internet sob o nome www.europacasino.com, mediante uma licença emitida pela Kahnawake Gaming Commission, do território Mohawk de Kahnawake, Canadá.
• 3.2 Você só poderá usar o Casino Online e/ou o Website se tiver a idade apropriada conforme determinado pelas Leis Aplicáveis.
• 3.3 Em qualquer caso e sob quaisquer circunstâncias, você não poderá usar o Casino Online e/ou o Website se for menor de 18 anos.
• 3.4 Alguns países omitiram-se quanto à legalidade do jogo de apostas online, enquanto outros têm especificamente considerado o jogo online como ilegal. Nós não fazemos qualquer declaração ou damos qualquer garantia com respeito à legalidade do (1) acesso e uso do Casino Online e/ou do Website e (2) da realização de depósitos no Casino Online e recebimentos de quaisquer ganhos provenientes dele, nos termos de quaisquer Leis Aplicáveis.
• 3.5 Não é nossa intenção que qualquer pessoa faça uso do Casino Online e/ou do Website onde tal uso seja ilegal. A disponibilidade do Casino Online e/ou do Website não constitui uma oferta ou convite de nossa parte para o uso do Casino Online em qualquer lugar onde tal uso seja ilegal. O uso do Casino Online é proibido em qualquer lugar onde assim o seja por força de quaisquer Leis Aplicáveis e todos os ganhos derivados de tal uso proibido serão invalidados.
• 3.6 Você assume exclusiva responsabilidade por determinar se o seu uso do Casino Online é legal sob as Leis Aplicáveis. Pedimos que consulte um advogado no país em questão se você tiver alguma dúvida sobre a legalidade do seu acesso e uso do Casino Online e/ou do Website, ou sobre a realização de depósitos para o Casino Online e recebimentos de quaisquer ganhos provenientes dele nos termos de quaisquer Leis Aplicáveis.
• 3.7 Nós poderemos informar às autoridades responsáveis, a outros operadores de casino online, a outros Bancos e provedores de serviços online, companhias de cartão de crédito, provedores de pagamento electrónico ou outras instituições financeiras sobre sua identidade e acerca de qualquer actividade suspeita que seja ilegal, fraudulenta ou imprópria, caso em que você cooperará plenamente connosco para investigar tais actividades.

4. LICENÇA PARA O USO DO SOFTWARE

Por meio do presente nós concedemos a você um direito pessoal, não exclusivo e não transferível do uso do software unicamente para o jogo no Casino Online, em concordância com as seguintes cláusulas:

• 4.1 Essa licença se aplica somente ao código objecto do software (isto é, a versão do software compilada, composta, ou executada na máquina) e não dá a você nenhum direito com relação ao código fonte do software.

• 4.2 Essa licença não se aplica a certas regiões identificadas no seguinte parágrafo, das quais VOCÊ NÃO DEVE SER UM RESIDENTE E DE ONDE VOCÊ NÃO TEM PERMISSÃO PARA ACESSAR OU USAR O CASINO ONLINE E/OU O WEBSITE E/OU O PROGRAMA, OU FAZER QUALQUER DEPÓSITO OU RETIRADA.

  A lista poderá ser periodicamente alterada por nós, sendo SEU DEVER CONSULTAR E VERIFICAR REGULARMENTE ESTE ACORDO DE USUÁRIO FINAL EM NOSSO WEBSITE COM RELAÇÃO A QUAISQUER MUDANÇAS NESSA LISTA.

  AS REGIÕES EXCLUÍDAS SÃO AS SEGUINTES: AFEGANISTÃO, ANTÍGUA E BARBUDA, BULGÁRIA, CHINA, CUBA, CHIPRE, ESTÔNIA, HONG KONG, IRÃ, IRAQUE, ISRAEL, KAHNAWAKE, LÍBIA, MACAU, AS ANTILHAS HOLANDESAS, SUDÃO, SÍRIA, FILIPINAS, TURQUIA E OS ESTADOS UNIDOS E SEUS TERRITÓRIOS.

• 4.3 Você não tem a permissão e não permitirá ou ajudará outras pessoas a:
  • 4.3.1 instalar ou carregar o Software em um servidor ou outro dispositivo de rede ou tomar outras medidas para disponibilizar o Software a qualquer pessoa através de qualquer tipo de "bulletin board", serviços online ou discagem remota, serviços provedores de um sistema aplicativo, provedores de serviços de Internet, acordos de tempo compartilhado, serviços de terceirização ou serviços de processamento;
  • 4.3.2 sub-licenciar, ceder, alugar, arrendar, emprestar, transferir ou copiar o Software ou sua licença para o uso do Software, ou fazer ou distribuir cópias do Software;
  • 4.3.3 traduzir, submeter a engenharia reversa, decompilar, desmontar, adaptar, modificar, criar aplicações derivadas baseadas no Software ou de outra forma modificar o Software;
  • 4.3.4 copiar ou traduzir qualquer documentação do usuário fornecida 'online' ou em formato electrónico; ou
  • 4.3.5 entrar, acessar, tentar entrar ou acessar ou de outra forma burlar o sistema de segurança aplicável ou de qualquer modo interferir (inclusive com o uso de robôs e dispositivos semelhantes) com o Casino Online ou o Website, ou tentar fazer quaisquer mudanças no Software e/ou em quaisquer características ou componentes deste.
• 4.4 Você não possui a posse do software. O software pertence e é de propriedade exclusiva do licenciador, uma companhia provedora de programas terceirizada (o "Provedor do Software"). O software e a documentação associada que nos foram licenciados são produtos pertencentes ao Provedor do software e estão protegidos no mundo todo por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O uso do software não garante a você a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software ou quaisquer outros direitos sobre ou com respeito ao Software, com exceção do direito de uso tal como expressamente previsto neste Acordo. Este Acordo aplica-se somente à concessão de uma licença para o uso do software.
• 4.5 Quaisquer marcas registradas, marcas de serviço e/ou nomes comerciais periodicamente utilizados por nós no Website (doravante as "Marcas Registadas") são marcas registadas, marcas de serviço e/ou nomes comerciais nossos, das nossas afiliadas ou de nossos licenciadores, sendo que nós e/ou tais pessoas jurídicas, conforme o caso, reservamo-nos todos os direitos sobre as Marcas Registadas. Além disso, outros conteúdos no Website, tais como, a título de exemplo, o Software, imagens, figuras, gráficos, fotografias, animações, vídeos, música, áudio e texto (doravante o "Conteúdo do Site") são de nossa propriedade, das nossas afiliadas ou de nossos licenciadores e são protegidos por leis de direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual. Pelo presente você reconhece que ao acessar e usar o Casino Online e o Website, você não obtém nenhum direito sobre as Marcas Registadas ou sobre o Conteúdo do Site e não deve usá-los sem nosso prévio consentimento por escrito.
• 4.6 O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" SEM QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, PROMESSAS OU REPRESENTAÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE DIREITO. NÓS E O PROVEDOR DO SOFTWARE, ASSIM COMO TODAS AS NOSSAS E SUAS AFILIADAS E ASSOCIADOS, EXCLUÍMOS, PELO PRESENTE, TODOS OS TERMOS IMPLÍCITOS , CONDIÇÕES E GARANTIAS (INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE MERCANTIBILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA E ADEQUAÇÃO A QUALQUER PROPÓSITO ESPECÍFICO) E NÃO GARANTIMOS QUE O SOFTWARE SATISFARÁ SUAS NECESSIDADES.
• 4.7 NEM NÓS NEM O PROVEDOR DO SOFTWARE, NEM QUALQUER DE NOSSAS AFILIADAS OU ASSOCIADOS, ASSEGURAMOS OU GARANTIMOS (1) QUE O SOFTWARE NÃO INFRINGIRÁ LEIS; (2) QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ LIVRE DE ERROS OU ININTERRUPTA; (3) QUE QUAISQUER DEFEITOS NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS; (4) QUE O SOFTWARE OU OS SERVIDORES ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS E FALHAS; OU (5) A PRIVACIDADE, SEGURANÇA, AUTENTICIDADE E NÃO-VIOLAÇÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO TRANSMITIDA OU ARMAZENADA EM QUALQUER SISTEMA CONECTADO À INTERNET.
• 4.8 NEM NÓS NEM O PROVEDOR DO SOFTWARE, NEM QUALQUER MEMBRO DE NOSSAS OU SUAS AFILIADAS OU ASSOCIADOS, SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR QUALQUER CUSTO, DESPESAS, PERDAS OU RECLAMAÇÕES REFERENTES OU RESULTANTES DE COMUNICAÇÕES OU ERROS DE SISTEMA QUE OCORRAM NA CONEXÃO EM RELAÇÃO A AJUSTE DE CONTAS OU OUTRAS CARACTERÍSTICAS OU COMPONENTES DO SOFTWARE. NO CASO DE OCORREREM TAIS ERROS, NÓS TEREMOS AINDA O DIREITO, MAS NÃO A OBRIGAÇÃO, DE REMOVER QUAISQUER JOGOS RELEVANTES DO SOFTWARE E DO WEBSITE E TOMAR QUAISQUER OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA CORRIGIR TAIS ERROS.
• 4.9 O Software pode incluir informações confidenciais que são secretas e valiosas para o Provedor do Software e/ou para nós. Você não está autorizado a usar ou revelar tal informação confidencial, salvo rigorosamente em concordância com os termos deste Acordo.

5. SEGURANÇA

• 5.1 Somente permitimos o acesso aos jogos do Casino Online através de redes seguras com o uso de criptografia do Nome do Usuário e da Senha. Você não poderá jogar no Casino Online sem passar por nosso login de segurança do cliente.
• 5.2 Você não poderá usar o Casino Online para qualquer uso comercial ou em nome de outra pessoa. Qualquer uso que fizer do Casino Online será somente para fins pessoais.
• 5.3 Você só poderá ter uma única Conta de Jogo, para a qual se cadastrará usando seu próprio e correcto nome e cada Conta de Jogo deverá somente ter um único titular associado a um endereço doméstico.
• 5.4 Você deve manter seu Nome de Usuário e Senha confidenciais e não deverá revelá-los a ninguém. Você será responsável por todas as actividades e transacções conduzidas em sua Conta de Jogo. Toda pessoa que se identificar com seu Nome de Usuário e Senha correctos será por nós considerada como sendo você e todas as transacções onde o Nome de Usuário e Senha forem apresentados correctamente serão consideradas válidas. Não nos responsabilizaremos por terceiros que acessem sua Conta de Jogo e sob nenhuma circunstância nos responsabilizaremos por quaisquer perdas que você vier a sofrer como resultado do mau uso do seu Nome de Usuário e de sua Senha feitos por qualquer pessoa, nem tampouco pelo acesso não autorizado à sua Conta de Jogo.
• 5.5 Você não deverá usar o Nome de Usuário e a Senha de ninguém e você não usará a Conta de Jogo ou os meios de pagamento de qualquer outra pessoa para acessar ou usar o Casino Online ou o Website ou o Software.
• 5.6 Usamos métodos avançados de criptografia das informações do Nome de Usuário e da Senha e de qualquer outra informação importante transferida entre o aplicativo do cliente e nossos servidores, desta maneira protegendo o jogador e a nós mesmos contra tentativas de manipulação por terceiros. Você não irá burlar, acessar, tentar burlar e acessar ou de outra forma ignorar nossa segurança. Se suspeitarmos que você tentou ou pode estar tentando burlar, acessar ou de outra forma ignorar nossa segurança ou o Software, reservamos o direito de cancelar imediatamente seu acesso ao Casino Online e/ou bloquear a sua conta e também informar tais factos às autoridades responsáveis.
• 5.7 Somente usaremos suas informações pessoais em concordância com nossa política de privacidade, que está disponível por completo na página www.europacasino.com/pt/privacy.html . Reservamos o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento. Também poderemos pedir a você que nos forneça mais informações e que tais informações adicionais também serão mantidas em sigilo, de acordo com nossa Política de Privacidade.
• 5.8 Reservamos o direito, sob certas circunstâncias, de revelar certas informações para as autoridades relevantes, caso sejam exigidas sob a lei aplicável ou por qualquer órgão governamental ou regulatório, na medida do que for exigido por lei. Poderemos ainda divulgar informações conforme a cláusula 3.7 acima.

6. SUAS RESPONSABILIDADES

• 6.1 Você é exclusivamente responsável por determinar se o acesso e uso do Casino Online por você, os depósitos feitos no Casino e o recebimento de Ganhos provenientes deste são permitidos nos termos das Leis Aplicáveis.
• 6.2 É de sua responsabilidade certificar-se de que você entende as regras e procedimentos dos jogos no Casino Online e seu uso de jogos online em geral, antes de participar em qualquer jogo.
• 6.3 Você não deve de maneira alguma transferir quaisquer dos seus direitos neste Acordo sem nosso consentimento prévio por escrito, o qual poderá ser retido a nosso exclusivo critério.
• 6.4 Você é inteiramente responsável por todos os impostos, taxas e outros custos incidentes sobre quaisquer Ganhos resultantes do uso do Casino Online. Você nos indenizará e reembolsará por quaisquer custos, despesas ou perdas que nos possam ser impostos como resultado de qualquer reivindicação ou demanda feita por qualquer autoridade governamental ou de outro tipo, com relação a obrigações referentes a impostos retidos na fonte ou obrigações similares às quais possamos estar sujeitos em relação ao processamento dos seus pedidos de Retirada.
• 6.5 É de sua responsabilidade nos informar sobre qualquer mudança em seus dados cadastrais.
• 6.6 Você deve nos fornecer todas as informações por nós solicitadas, que sejam necessárias para a operação da Conta de Jogo, incluindo, a título de exemplo, comprovante de identidade, documentação registada em cartório, comprovante de endereço, contas de serviços públicos, detalhes, informações e referências bancárias. Você deve nos fornecer os documentos solicitados imediatamente após a solicitação e não além do tempo razoável para a resposta.
• 6.7 Você reconhece e entende que existem termos e condições em separado com relação a promoções, bónus e ofertas especiais, os quais constituem acréscimo a este Acordo. Esses termos e condições estão estabelecidos em www.europacasino.com/pt/bonus.html, ou foram entregues a você pessoalmente, conforme o caso. No caso de conflito entre as cláusulas de tais promoções, bónus e ofertas especiais e as cláusulas deste Acordo, prevalecerão as cláusulas de tais promoções, bónus e ofertas especiais.
• 6.8 Para anular qualquer dúvida, fica claro que qualquer uso feito por você dos serviços de um Provedor de Pagamentos estará sujeito aos termos e condições de uso prescrito por tal Provedor de Pagamento. Isso, entretanto, não o dispensará de suas obrigações connosco nos termos deste Acordo.
• 6.9 Você é o único responsável pelo fornecimento e manutenção de todo o equipamento de computação, redes de telecomunicações e serviços de acesso a Internet que precisa usar para acessar o Casino Online. Não nos responsabilizaremos de nenhum modo por quaisquer perdas causadas a você pela Internet ou qualquer provedor de serviços de telecomunicações, os quais você tenha usado para acessar o Casino Online ou o Website.
• 6.10 Você reconhece que o nosso gerador de números aleatórios determinará o resultado dos jogos no Casino Online e você aceita os resultados de tais jogos. Além disso, você concorda que, na remota possibilidade de acontecer uma diferença entre o resultado que aparecer no software e o resultado do servidor de jogos, o resultado do servidor de jogos prevalecerá e você reconhece e concorda que os nossos registros serão a autoridade final para determinar os termos e as circunstâncias de sua participação na actividade de jogos do Casino Online e bem assim os resultados dessa participação.
• 6.11 Você não cometerá nenhum acto ou participará de qualquer conduta que é ou que possa de modo razoável vir a ser considerada prejudicial à nossa reputação, à reputação do Provedor do Software ou de qualquer outro provedor de serviços relacionados.
• 6.12 Você indenizará e isentará de responsabilidade a nós e a nossos colaboradores, directores, empregados, agentes, contratantes e fornecedores (incluindo sem limitação o Provedor do Programa) com relação a quaisquer perdas, custos, despesas, reclamações, demandas, dívidas e prejuízos (incluindo custas judiciais), a qualquer título, referentes ou decorrentes (a) do seu acesso e uso do Website, do Casino Online e do Programa ou do acesso e uso feito por qualquer pessoa que use seu Nome de Usuário e Senha; ou (b) da infracção, por você, de quaisquer dos termos e cláusulas deste Acordo.
• 6.13 Reservamo-nos o direito de periodicamente mudar este Acordo como estabelecido na cláusula 11 abaixo. Em conformidade com a cláusula 11 abaixo, é sua responsabilidade conferir periodicamente e constatar se há uma versão mais actual deste.

7. SUAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Pelo presente, você confirma e nos declara que:

• 7.1 não é residente de nenhum dos territórios excluídos e especificados como tal na cláusula 4.2 acima, conforme essa lista possa vir a ser eventualmente actualizada, e você não está tentando acessar ou usar o Casino Online e/ou o Website e/ou o Software de nenhum desses territórios;
• 7.2 você está agindo em seu próprio nome;
• 7.3 você não está impedido por limitação da capacidade jurídica;
• 7.4 você não foi classificado como um jogador compulsivo;
• 7.5 todas as informações que você tiver fornecido ou fornecer no processo de cadastramento junto ao Casino Online são exactas e você dará continuidade à actualização de tais informações em caso de qualquer mudança;
• 7.6 você está totalmente ciente do facto de que há um risco de perda de dinheiro através do uso do Software para a participação de jogos no Casino Online;
• 7.7 você não está depositando fundos provenientes de actividades criminosas, ilegais ou não autorizadas;
• 7.8 de outra maneira, você não conduz actividades criminosas ou ilícitas e/ou não pretende utilizar a Conta de Jogo para tais actividades; você não faz o uso, nem pretende usar ou não pretende permitir que qualquer outra pessoa utilize o Casino Online ou a Conta de Jogo para a prática de qualquer actividade proibida ou à margem da lei, incluindo, a título de exemplo, fraudes ou lavagem de dinheiro nos termos de Lei Aplicável, incluindo sem limitação as leis em sua jurisdição e as leis que se aplicam a nós;
• 7.9 você não está conspirando ou tentando conspirar e você não pretende participar, directa ou indirectamente, em qualquer esquema de fraude com qualquer outro jogador no curso de qualquer jogo que você jogue ou irá jogar no Casino Online;
• 7.10 você não é menor do que (i) 18 anos ou (ii) da idade em que as actividades de jogo são legais nos termos da lei do país que se aplica a você, qualquer que seja a maior;
• 7.11 as informações do cartão de crédito/débito fornecidas por você durante o processo de cadastramento são aquelas do titular da conta registada e o cartão não é tido como perdido ou roubado;
• 7.12 você não é um de nossos colaboradores, directores, empregados, consultores, agentes, membro de uma de nossas afiliadas ou empresas subsidiárias, fornecedores ou vendedores, nem parente de quaisquer destes (para efeito desta cláusula, o termo "parente" significa esposa, parceiro, pais, filhos ou irmãos); no caso de violar essa restrição, uma das acções a ser adotada contra você é a perda do direito a qualquer dos seus Ganhos;
• 7.13 você não abriu uma conta anterior conosco ou com qualquer outro operador de jogos online que foi suspensa ou encerrada ou por nós ou pelo referido operador, e você não teve quaisquer quantias estornadas através de qualquer conta de jogo; e
• 7.14 ao abrir a Conta de Jogo, você não fornecerá qualquer informação ou nos fará qualquer declaração que não condiga com a verdade, que seja falsa, incorrecta, incompleta ou que seja errada.

8. CONTA DE JOGO, DEPÓSITOS E RETIRADAS

• 8.1 Condições gerais:
• • 8.1.1 Você concorda que as transacções da conta financeira serão tratadas por nós directamente ou através de um Provedor de Pagamentos ou terceiros.
  • 8.1.2 Depósitos e Retiradas poderão ser transferidos da nossa parte para você e vice-versa, quer directamente ou através de um Provedor de Pagamentos escolhido por você (sujeito, entretanto, à cláusula 8.4.3 abaixo).
  • 8.1.3 Não garantimos que não ocorrerão atrasos no processamento e recebimento dos Depósitos ou Retiradas.
  • 8.1.4 Não há taxas de criação nem taxas mensais para a manutenção de uma Conta de Jogo.
  • 8.1.5 Você reconhece e concorda que a sua Conta de Jogo não é uma conta bancária e desse modo não é assegurada, garantida, patrocinada ou de outra forma protegida por qualquer depósito, sistema de seguro bancário ou por qualquer outro sistema de seguro similar de qualquer país, incluindo, a título de exemplo, seu país. Além disso, a Conta de Jogo não é remunerada por juros sobre quaisquer fundos nela existentes.
• 8.2 Fazendo Depósitos e creditando fundos na sua Conta de Jogo:
• 8.2.1 Uma vez que a sua Conta de Jogo tiver sido aberta, você estará pronto para creditar fundos na sua conta através de requisição de uma transferência electrónica de fundos usando qualquer meio disponível na secção Caixa do Casino Online. Por outro lado, você só pode fazer Depósitos através dos seguintes métodos de pagamento:
• • i. através de um cartão de crédito idóneo, registado em seu nome e que seja aceito por nós a nosso exclusivo critério;
  • ii. através de um cartão de débito idóneo, registado em seu nome e que seja aceito por nós a nosso exclusivo critério;
  • iii. através de um pagamento pré-autorizado por nós;
  • iv. através de um Provedor de Pagamentos aceito por nós;
  • v. através de um cheque válido, ordem de pagamento ou transferência bancária; ou
  • vi. através de outro método que, periodicamente e a nosso exclusivo critério, consideremos válido.
• 8.2.2 Você concorda a fazer integralmente todos os pagamentos e despesas devidos a nós ou aos Provedores de Pagamento em relação ao seu uso do Casino Online. Você também concorda em não fazer qualquer estorno, renunciar, cancelar ou de outra forma voltar atrás em quaisquer de seus depósitos, sendo que em tais casos você irá nos reembolsar e indenizar pelos Depósitos não feitos incluindo qualquer despesa feita por nossa parte no processo de recebimento do seu Depósito.
• 8.2.3 Cada pedido que fizer para crédito de fundos em sua Conta de Jogo deve constituir uma autorização válida para nós ou para o Provedor de Pagamentos, conforme o caso, para transferir o valor especificado em seu pedido para sua conta de jogo.
• 8.2.4 Reservamos o direito de determinar os valores mínimos e máximos a serem depositados em uma Conta de Jogo, a nosso critério.
• 8.2.5 Reservamos o direito de determinar se os fundos que você solicitou que fossem creditados em sua Conta de Jogo estão disponíveis, após receber satisfatória confirmação do Provedor de Pagamentos em concordância com os procedimentos de aprovação de tal Provedor de Pagamento para que tais transacções sejam conciliadas, finais, completas e compensadas. A conta de jogo somente receberá os fundos solicitados quando os seus depósitos forem confirmados e compensados a contento pelo Provedor de Pagamentos, a menos que seja determinado de outra forma.
• 8.2.6 Você reconhece que pode ser solicitado, de vez em quando, a fornecer informações adicionais em relação aos depósitos que realizar.
• 8.2.7 Todo depósito solicitado por você será irretratável e não reembolsável.

8.3 Apostando e utilizando a Conta de Jogo:

• 8.3.1 Qualquer aposta feita por você será considerada uma autorização de débito em sua Conta de Jogo. Apenas se o saldo de sua Conta de Jogo, no momento em que a aposta for feita, for maior ou igual ao valor da aposta, debitaremos de sua Conta de Jogo o valor correspondente.
• 8.3.2 Sua Conta de Jogo receberá imediatamente os créditos com o valor de quaisquer ganhos que você auferir.

8.4 Retiradas da Conta de Jogo:

• 8.4.1 Sujeito ao disposto as cláusulas 8.4.2 e 8.4.4 abaixo, você poderá retirar qualquer fundo sem uso e compensado presente em sua Conta de Jogo, bastando para tanto submeter um pedido de Retirada de acordo com nossas condições de Retirada. É seu dever acessar o Website e rever quaisquer mudanças nas condições de Retirada. Em qualquer Retirada aprovada por nossa parte e desde que você nos tenha fornecido informações suficientes sobre como os fundos devem ser transferidos para você, restituiremos com os fundos de acordo com a cláusula 8.4.3 (menos as taxas incidentes ou qualquer valor obrigatório deduzido da sua Retirada de maneira a cumprir com qualquer Lei Aplicável).
• 8.4.2 Você concorda que temos o direito de reter qualquer Retirada, caso acreditemos ou suspeitemos de que você possa estar envolvido ou tenha participação em actividades fraudulentas, conspiratórias, contra a lei ou impróprias e se estivermos preocupados com a operação da Conta de Jogo ou com o pedido de Retirada. Em tais casos, poderemos iniciar, participar e/ou auxiliar qualquer investigação sobre tais circunstâncias e você concordará em auxiliar e cooperar com tal investigação.
• 8.4.3 Tentaremos processar seu pedido com relação ao método de pagamento e à moeda de pagamento da sua Retirada. Isso, entretanto, não pode ser garantido. No entanto, poderemos processar e proceder Retiradas em método de pagamento diferente do solicitado por você, bem como através de provedores de pagamentos diferentes, saque bancário ou uma transferência. Semelhantemente, em certos casos, a moeda da sua retirada poderá não ser a moeda na qual seu Depósito foi feito ou de outra forma solicitado por você.
• 8.4.4 Você está ciente e concorda que os jogadores estão permitidos a retirar não mais de $9.990/£9.990/9.990€ por mês. Se a quantia a ser retirada for maior que $9.990/£9.990/9.990€, a quantia restante será recolocada na conta do jogador, permitindo ao jogador retirar fundos adicionais no mês seguinte, de acordo com esse termo. O precedente aplica-se também para Retiradas de apostas progressivas. As Retiradas dependem de todas as condições especificadas acima e da verificação de todos os documentos necessários como exposto na cláusula 9.4 abaixo.

8.5 Encerrando uma Conta de Jogador:

• Você poderá encerrar sua Conta de Jogador a qualquer tempo. Para isso, você precisa entrar em contacto com o Serviço ao Cliente do Casino Online, porém desde que não haja débito a lançar ou sua conta não incorra em déficit por dívidas decorrentes de suas apostas no Casino Online. Ao encerrar sua Conta de Jogo, lhe devolveremos o saldo existente de acordo com o restante do disposto nesta cláusula 8.

9. NOSSOS DIREITOS

• 9.1 A nosso exclusivo critério, reservamo-nos o direito de:
• • 9.1.1 recusar o registo de qualquer proponente no Website ou no Casino Online;
  • 9.1.2 recusar a aceitação de qualquer Aposta no Casino Online; e
  • 9.1.3 alterar, suspender, retirar, modificar ou acrescentar qualquer jogo ou torneio no Casino Online.
• 9.2 Reservamo-nos o direito de levantar informações a seu respeito, inclusive realizar verificações de crédito junto a outras instituições financeiras e de crédito, segundo as informações que nos tiverem sido fornecidas por você.
• 9.3 Nossa decisão, em caso de qualquer litígio envolvendo uma Aposta ou Ganhos, será definitiva e obrigatória.
• 9.4 A fim de assegurar que o pagamento de qualquer Ganho seja feito apenas à pessoa correcta, reservamo-nos o direito de reter qualquer desembolso ou a importância correspondente a um Ganho até que a identidade do vencedor seja confirmada a nosso contento. Para esse fim e a nosso exclusivo critério, reservamo-nos ainda o direito de exigir que você forneça uma identificação reconhecida em cartório ou qualquer outra identificação equivalente, devidamente certificada de acordo com a legislação pertinente de seu país.
• 9.5 Poderemos a qualquer tempo revelar certas informações pessoais suas a terceiros, de acordo com nossa Política de Privacidade e nos termos da cláusula 3.7 acima.
• 9.6 Reservamo-nos o direito, em caso de suspeita de fraude ou actividades fraudulentas de sua parte, ou se qualquer dos pagamentos feitos a você for estornado, ou ainda em caso de suspeita de contagem de cartas em qualquer jogo em tempo real, de reter quaisquer importâncias de sua conta que excederem seu depósito original e, se assim considerarmos necessário, de tomar as devidas providências legais cabíveis para cobrança de quaisquer valores devidos por você.
• 9.7 Apesar de qualquer disposição expressa ou implícita em sentido contrário neste Acordo, poderemos, a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem prejuízo de qualquer outro de nossos direitos aqui previstos, INTERROMPER SUA UTILIZAÇÃO DO CASINO ONLINE E BLOQUEAR SUA CONTA DE JOGO em caso de suspeita ou convicção de que você infringiu qualquer cláusula do presente Acordo; ou de que você possa estar ou tenha se envolvido em actividades fraudulentas, ilegais ou irregulares, inclusive, a título de exemplo, infracção a qualquer cláusula, lavagem de dinheiro ou conluio com outro titular de uma Conta de Jogo; ou se deixar de acessar sua Conta de Jogo por 1 (um) ano ou mais; ou qualquer outra actividade ilícita que você possa estar praticando. Apesar de qualquer disposição expressa ou implícita em sentido contrário neste Acordo, NÃO TEREMOS QUALQUER OBRIGAÇÃO, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, DE RESTITUIR OU DE RESTO REEMBOLSÁ-LO POR QUALQUER QUANTIA EM SUA CONTA DE JOGO.
• 9.8 Reservamo-nos o direito de reter ou de resto rejeitar ou reverter qualquer pagamento ou importância correspondente a um Ganho, ou de alterar qualquer norma em caso de suspeita de que você possa estar abusando ou tentando abusar de qualquer dos seguintes: (i) bónus; (ii) outras promoções; ou (iii) normas ou regras específicas estabelecidas com respeito a um jogo existente ou a um novo jogo. Fica estipulado a título de esclarecimento que poderemos determinar a ocorrência desse tipo de abuso ainda na hipótese de que sua actividade em nosso Casino Online, conquanto por si própria não abusiva, constitua abuso de nossos bónus, promoções, normas ou regras quando considerada em conjunto com suas actividades em outros cassinos online paralelamente ao nosso.
• 9.9 Reservamo-nos o direito de, em qualquer momento, compensar saldos positivos em sua Conta de Jogo com qualquer quantia que forem devidas a nós.
• 9.10 Reservamo-nos também o direito de transferir, ceder, outorgar por sublicenciamento ou empenhar este Acordo, no todo ou em parte, a qualquer pessoa física ou jurídica independentemente de aviso, hipóteses em que seu consentimento com respeito a qualquer cessão considerar-se-á presumido.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• 10.1 Você reconhece pelo presente que não possuímos qualquer controle ou responsabilidade sobre o uso que vier a fazer do Software. A execução e a utilização do Software, e bem assim o acesso e a utilização do Cassino Online, serão feitos por sua própria conta e risco. NEM NÓS, NEM O FORNECEDOR DO SOFTWARE E NEM QUALQUER DE NOSSAS AFILIADAS OU ASSOCIADOS, ASSUMIREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE, A QUALQUER TÍTULO, EM DECORRÊNCIA DESSA UTILIZAÇÃO.
• 10.2 EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS OU O FORNECEDOR DO SOFTWARE OU QUALQUER DE NOSSAS AFILIADAS OU ASSOCIADOS, SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS E DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, EMERGENTES, OCASIONAIS OU ESPECIAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE, A TÍTULO DE EXEMPLO, PERDA DE NEGÓCIOS, DE RECEITA, LUCROS CESSANTES, CONTRATOS OU POUPANÇA PREVISTA OU AINDA PERDAS E DANOS RESULTANTES DE PERDA, DANO OU CORRUPÇÃO DE QUAISQUER DADOS, QUER A POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANO TENHA SIDO NOS INFORMADA ANTECIPADAMENTE OU NÃO.
• 10.3 Sem prejuízo das limitações gerais previstas nas cláusulas 10.1 e 10.2 acima e de qualquer outra disposição no mesmo sentido deste Acordo, nem nós nem ou o Fornecedor do Software, nem qualquer de nossas afiliadas ou associados, seremos responsáveis por qualquer perda, danos ou custos por qualquer motivo decorrentes, considerados ou supostamente resultantes ou causados em razão de qualquer dos seguintes:
• • 10.3.1 qualquer erro cometido em razão de informações incorrectas prestadas por você;
  • 10.3.2 qualquer fraude, engano ou informações falsas de sua parte;
  • 10.3.3 nossa decisão de não aceitar um Depósito feito por você;
  • 10.3.4 qualquer atraso no recebimento ou aceitação de Depósito ou retenção de importância que por nós sejam determinados para fins de conduzir procedimentos de comprovação de identidade;
  • 10.3.5 o uso de sua Conta de Jogo para finalidades que possam ser consideradas ilegais nos termos da legislação pertinente;
  • 10.3.6 quaisquer transacções na sua Conta de Jogo que sejam realizadas após a correcta digitação e entrada de seu Nome de Usuário e Senha;
  • 10.3.7 qualquer interceptação ou uso não autorizado de dados relacionados a você ou a sua Conta de Jogo;
  • 10.3.8 qualquer impossibilidade de usar ou acessar o Website por qualquer motivo;
  • 10.3.9 quaisquer acções ou transacções por pessoa física que utilizar seu Nome de Usuário e Senha;
  • 10.3.10 qualquer causa sobre a qual não tenhamos controle directo, incluindo problemas atribuíveis a hardware ou programas de computador (inclusive a vírus de computador e ao próprio Software), sistemas de transmissão de dados, telefone, outros meios de comunicação ou provedores de acesso à Internet;
  • 10.3.11 prejuízo em qualquer transacção causado pela perda ou defeito de qualquer dispositivo de comunicação usado por você ou por qualquer pessoa jurídica que transferir informações entre nós, ou qualquer empresa de solução de pagamentos;
  • 10.3.12 quaisquer mensagens de e-mail não entregues;
  • 10.3.13 a qualidade ou disponibilidade, ou a falta destas, do Website ou do Cassino Online; ou
  • 10.3.14 quaisquer resultados decorrentes de actos do governo ou autoridade ou qualquer evento de força maior.

11. MUDANÇAS DO PRESENTE ACORDO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• 11.1 A nosso exclusivo critério e a qualquer tempo poderemos fazer alterações neste Acordo, nas regras dos jogos do Cassino Online ou na Política de Privacidade.
• 11.2 Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da data especificada nos termos e condições do Website (Acordo de Usuário Final). Dessa forma, é importante que você acesse os termos e condições do Website periodicamente e verifique a existência de uma versão actualizada dos mesmos. Você será exclusivamente responsável por tomar ciência de quaisquer alterações e versões actualizadas.
• 11.3 No caso de continuar a utilizar o Website ou o Cassino Online depois que tivermos realizado as alterações, você terá concordado em sujeitar-se a tais alterações quer tenha ou não lido ou sido efectivamente avisado sobre as alterações em questão. Se você não concordar em sujeitar-se às alterações em questão, você não deverá continuar usando o Website ou o Cassino Online.

12. VIGÊNCIA

• Este Acordo vigorará a partir do momento em que você clicar na opção “Concordo” e assim manifestar sua aceitação, permanecendo em vigor por tempo indeterminado, a menos que for extinto de acordo com a cláusula 9.7. Para evitar dúvidas, fica acordado que você se obrigará aos termos deste Acordo ao fazer qualquer uso do Cassino Online, do Website ou do Software, inclusive, a título de exemplo, ao iniciar ou fazer um depósito em sua Conta de Jogo ou ao encaminhar informações de depósito para nós.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

• 13.1 A interpretação, validade e execução deste Acordo será regida pela Lei Inglesa. A Justiça competente de Londres terá competência exclusiva para dirimir quaisquer litígios decorrentes ou relacionados ao presente Acordo. Isso, no entanto, não nos impedirá de ajuizar qualquer acção perante a Justiça de qualquer outro país para solicitar medida cautelar ou semelhante. A versão no idioma Inglês deste Acordo prevalecerá sobre a versão em qualquer outro idioma elaborada por nós.
• 13.2 A ilegalidade, invalidez ou inexigibilidade de qualquer cláusula deste Acordo não afectará a legalidade, validez ou exigibilidade das cláusulas restantes.

14. AVISOS

• 14.1 Você concorda em receber as nossas comunicações em formato electrónico. Conforme eventual decisão nossa, as comunicações electrónicas poderão ser colocadas em páginas do Website, nas mensagens/arquivos de ajuda de seu aplicativo cliente e/ou entregues em seu endereço electrónico. Todas as comunicações, quer em formato electrónico ou impressas, serão consideradas “por escrito” e tendo sido recebidas no mais tardar em até cinco dias úteis após o envio ou divulgação, quer você tenha ou não realmente recebido ou verificado tal comunicação. Reservamo-nos o direito, sem no entanto assumir qualquer obrigação, de fornecer comunicações em formato impresso.
• 14.2 Quaisquer avisos que nos devam ser prestados por escrito, ou quaisquer perguntas relativas a este Acordo deverão ser encaminhados para: ajuda at europacasino dot com.